O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0010849-35.2026.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Art. 4-A na Portaria nº 907, de 20 de maio de 2026, publicada no DJE n° 97, de 22 de maio de 2026, com a seguinte redação:

"Art. 4-A Caberá à Titular da Assessoria de Apoio às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) secretariar os trabalhos da Comissão"

Art. 2º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia