O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXV, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019414-54.2024.6.05.8033,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA nº 22, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 33, edição de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de julho de 2026.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMANN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia