O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e Considerando o constante nos processos SEI nº 0014973-37.2026.6.05.8105 e nº 0003482- 57.2026.6.05.8000,

Considerando o constante no §1º do art. 6º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 7/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Bel. Ricardo Dias de Medeiros Netto, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para, em caráter excepcional, substituir a Bela. Camila Sousa Pinto de Abreu, na Jurisdição Eleitoral da 105ª Zona - Piatã, enquanto durar o seu afastamento.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia