PORTARIA Nº 155, DE 06 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0002365-31.2026.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 4º e 6º da Portaria nº 101, de de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DJE nº 31, de 24 de fevereiro de 2026.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia