O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, por meio da Resolução CNJ n.º 325/2020;

CONSIDERANDO a instituição da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), por meio da Resolução CNJ n.º 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, instituída para o sexênio 2021-2026;

CONSIDERANDO as diretrizes fixadas no Planejamento Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, instituído por meio da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 18/2021;

CONSIDERANDO os parâmetros definidos para o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC) deste Regional, mediante Resolução Administrativa TRE-BA nº 17/2018;

CONSIDERANDO os regramentos advindos da Resolução Administrativa TRE-BA nº 28/2025, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

CONSIDERANDO o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o ciclo de 2021 a 2026, que tem como principal objetivo promover a melhoria continua da governança e a gestão de tecnologia da informação, neste Regional;

CONSIDERANDO, ainda, deliberação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) registrada na Ata da reunião realizada em 18/08/2026, conforme documento n.º 3930407, processo SEI n.º 0011449 56.2026.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano de Demandas Internas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDI, para o exercício 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, devidamente alinhado à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário - 2021/2026, ao Planejamento Estratégico Institucional do TRE-BA - 2021/2026 e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA - 2021/2026, nos termos do Anexo desta Portaria, disponível no endereço eletrônico https://www.tre-ba.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-e-gestao/governanca-egestao-de-tic/estrategia-de-tic.

Art. 2º Incumbirá ao Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) acompanhar a execução do Plano de Demandas Internas instituído por este normativo, devendo apresentar os resultados alcançados, as metas atingidas e a análise crítica sobre a sua operacionalização, nos termos do art. 19, caput, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 28/2025 c/c art. 33, inciso XI, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 17/2018, propondo, quando necessário, alterações ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia