O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o constante do processo SEI nº 0005141-04.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 5º da Portaria TRE-BA nº 1.324, de 1º de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ................................................................................................

III - relatório conclusivo, até 3 de fevereiro de 2027, contendo a avaliação das ações realizadas e propostas de aprimoramento, devendo considerar, inclusive, eventuais diretrizes e recomendações para expansão das ações aos demais portais institucionais."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia