O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 28, de 15 de dezembro de 2025, que institui a Política de Governança e Gestão no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO a revisão do sistema de governança institucional, que apontou a necessidade de racionalização das instâncias existentes, com a consequente extinção do Comitê Gestor da Internet e Intranet (COMINT);

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a organização, a padronização, a acessibilidade e a transparência das informações disponibilizadas no sítio eletrônico do Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 462, de 28 de setembro de 2021, que regulamenta a gestão de conteúdos no sítio da internet do TRE-BA;

CONSIDERANDO o constante dos processos SEI nº 0023002-71.2024.6.05.8000 e nº 0005141- 04.2026.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho temporário destinado à organização e padronização dos conteúdos do sítio da internet do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, considera-se sítio da internet o conjunto de páginas mantidas no domínio "tre-ba.jus.br", nos termos da Portaria nº 462/2021.

Art. 2º Compõem o grupo de trabalho os(as) seguintes membros(as):

I - Titular da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (COPEG);

II - Titular da Assessoria de Apoio à Governança, Projetos e Transparência (ASSGPT);

III - Titular da Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM);

IV - Titular da Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória (COGED);

V - Titular da Coordenadoria de Sistemas (COSIS);

VI - Titular da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV);

VII - servidor Paulo de Campos Vieira.

Parágrafo único. Os(as) membros(as) constantes dos incisos de I a VI serão substituídos(as), em seus afastamentos, pelos(as) respectivos(as) substitutos(as) legais.

Art. 3º A coordenação do grupo de trabalho ficará sob a responsabilidade do(a) titular da COPEG, tendo como substituto(a) o(a) titular da ASSGPT.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - propor diretrizes e critérios para organização, padronização e publicação de conteúdos no sítio da internet, em conformidade com os normativos vigentes e as exigências dos órgãos de controle;

II - promover a padronização da arquitetura da informação, da categorização e da apresentação dos conteúdos;

III - identificar inconsistências, redundâncias e lacunas nas informações atualmente disponibilizadas, propondo soluções para seu saneamento;

IV - levantar as necessidades institucionais relacionadas à gestão de conteúdos e priorizar ações de melhoria;

V - propor fluxos, procedimentos e rotinas para publicação, revisão e atualização dos conteúdos pelas unidades responsáveis;

VI - elaborar minuta de normativo e/ou orientações complementares à Portaria nº 462/2021, caso necessário;

VII - articular-se com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM), para definição de padrões de linguagem, identidade visual e divulgação de conteúdos, e com a Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC), para o aperfeiçoamento da acessibilidade digital, com adoção de práticas e tecnologias que garantam a navegação, a compreensão e a interação no sítio para pessoas com deficiência ou limitações;

VIII - propor ações de capacitação para os(as) gestores(as) e editores(as) de conteúdo; e

IX - exercer outras atividades correlatas à sua finalidade.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar:

I - plano de ação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria;

II - relatórios parciais mensais à Presidência, contendo o acompanhamento das ações implementadas;

III - relatório conclusivo, no prazo de até 90 (noventa) dias, contendo a avaliação das ações realizadas e propostas de aprimoramento, devendo considerar, inclusive, eventuais diretrizes e recomendações para expansão das ações aos demais portais institucionais .

Art. 6º O grupo de trabalho poderá solicitar informações e apoio técnico às demais unidades do Tribunal, podendo, inclusive, fixar prazos para atendimento das demandas necessárias à execução de suas atividades.

Art. 7º As atas das reuniões, o plano de ação e os relatórios produzidos deverão ser formalizados e assinados por todos(as) membros(as) do grupo.

Art. 8º O grupo de trabalho terá caráter temporário e será automaticamente extinto com a apresentação do relatório conclusivo.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia