PORTARIA Nº 166, DE 09 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e

Considerando o constante nos processos SEI nº 0004227-62.2026.6.05.8121 e nº 0003482-57.2026.6.05.8000,

Considerando o constante no §1º do art. 6º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 7/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Bel. Rodrigo Duarte Bonatti, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Seguro, para, em caráter excepcional, substituir a Bela. Michelle Menezes Quadros Patrício, na Jurisdição Eleitoral da 121ª Zona - Porto Seguro, nos dias 23 e 24 de abril de 2026.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia