PORTARIA Nº 411, DE 07 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016284-24.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 127, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no DJE nº 35, de 02 de março de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................................................
(...)
II - Eudilza Freitas de Sena, Analista Judiciário;
(...)

Art. 3º .................................................................................................
Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pela servidora Eudilza Freitas de Sena;
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia