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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 817, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e Considerando o constante nos processos SEI nº 0009881-49.2026.6.05.8050 e nº 0003482- 57.2026.6.05.8000,

Considerando o constante no §1º do art. 6º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 7/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Bel. Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Juiz Eleitoral da 102ª Zona, para, em caráter excepcional, substituir o Bel. Lucas Carvalho Sampaio, na Jurisdição Eleitoral da 50ª Zona - Monte Santo, nos dias 14 e 15 de maio de 2026.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 91,  de 15/05/2026, p. 4.

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