O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0016545-86.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da Portaria nº 122 /2026, o prazo para que o grupo de trabalho nele instituído apresente relatório com minuta do Plano de Contingência Socioambiental.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia