PORTARIA Nº 99, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0013781-30.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 4º da Portaria TRE-BA nº 60, publicada no DJE nº 21, de 2 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Dispensar os(as) servidores(as) removidos(as) ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e de Assistente I, Nível FC-1, nas zonas eleitorais de egresso, com efeitos a partir do dia 19/02/2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia