Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Resolução Administrativa n.º 22, de 8 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito da Ouvidoria Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Processo SEI n.º 0022851-08.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução Administrativa n.º 22, de 8 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º........................................................................................................
§1º ..............................................................................................................
a) Insígnia elíptica com eixos de 55 x 44 mm, espessura de 2,1 mm, tendo, no anverso e ao centro a imagem do Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho com a inscrição "MEDALHA DO MÉRITO DA OUVIDORIA DESEMBARGADOR ELEITORAL JOÃO SANTA ROSA DE CARVALHO" e pendente de colar de fita." (NR)"
"Art. 3º ........................................................................................................
§1º A escolha dos agraciados, em número de até 10 (dez), será feita mediante indicação do(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral da Bahia, com aprovação do Pleno. ". (NR)
Art. 2º Acrescenta-se à Resolução Administrativa nº 22, de 8 de setembro de 2025, o Anexo constante desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação ad referendum do Tribunal.
Salvador, 5 de dezembro de 2025.
ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 238 de 11/12/2025, p. 146 e 147.
Vide Anexo Resolução Administrativa n. 27-2025_Medalha_do_Merito_da_Ouvidoria___TRE_BA