RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Processo SEI n.º 0022851-08.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução Administrativa n.º 22, de 8 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º........................................................................................................

§1º .............................................................................................................. 

a) Insígnia elíptica com eixos de 55 x 44 mm, espessura de 2,1 mm, tendo, no anverso e ao centro a imagem do Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho com a inscrição "MEDALHA DO MÉRITO DA OUVIDORIA DESEMBARGADOR ELEITORAL JOÃO SANTA ROSA DE CARVALHO" e pendente de colar de fita." (NR)"

"Art. 3º ........................................................................................................

§1º A escolha dos agraciados, em número de até 10 (dez), será feita mediante indicação do(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral da Bahia, com aprovação do Pleno. ". (NR)

Art. 2º Acrescenta-se à Resolução Administrativa nº 22, de 8 de setembro de 2025, o Anexo constante desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação ad referendum do Tribunal.

Anexo

Salvador, 5 de dezembro de 2025.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia