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Pautas

Pautas de Julgamento de 2026

Ao clicar no link “Pautas de Julgamento de 2026” (acima), o usuário será automaticamente redirecionado para a Agenda Institucional, na aba Sessões.

Nesse ambiente, estão disponíveis as pautas de julgamento já publicadas, contendo as informações oficiais referentes às sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

As pautas são disponibilizadas conforme publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico e permanecem acessíveis para fins de consulta, acompanhamento e transparência dos atos judiciais.


 Secretaria Judiciária do TRE-BA
Seção de Publicação de Pautas e de Julgados - SEPUJ
(71) 3373-7162
sepuj@tre-ba.jus.br

Nesta área, é possível acessar, em formato pdf, arquivos relativos às pautas de julgamento do TRE-BA, pelos anos e meses abaixo informados.

Ano 2024

Jan/ Fev / Mar / Abr / Mai / Jun / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2023

Jan/ Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2022

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2021

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2020

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2019

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2018

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2017

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2016

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2015

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / J un / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2014

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / Jun / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2013

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / Jun / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez

Ano 2012

Jan / Fev / Mar / Abr / Mai / Jun / Jul / Ago / Set / Out / Nov / Dez


Secretaria Judiciária do TRE-BA
Seção de Publicação de Pautas e de Julgados - SEPUJ
(71) 3373-7162
sepuj@tre-ba.jus.br

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- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br

- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br

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