PORTARIA Nº 558, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 166, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 27, de 26 de agosto de 2024, em atenção ao quanto exigido nos arts. 75 a 78, da Portaria da Presidência nº 364, de 28 de junho de 2017 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0027641-35.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria TRE-BA Nº 32, de 28 de janeiro de 2025, publicada em 30/1/2025, na edição n.º 18, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TREBA), páginas 18-19, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens - Exercício 2025, no dia 19/12/2025.
Art. 2º O inciso XI do art. 2º, da Portaria TRE-BA nº 32, de 28 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Designar para compor a Comissão as servidoras e os servidores:
................................................................................................................
XI - Lise Cunha Magalhães, Técnico Judiciário - Área Administrativa
XI - Miguel Gustavo de Lima Fernandes, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial;"
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador - BA, 27 de agosto de 2025.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral