PORTARIA Nº 278, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Convoca servidora para prestar apoio remoto ao Gabinete do Desembargador Eleitoral 4, nos termos do art. 30 da Portaria TRE-BA nº 349, de 21 de maio de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,

CONSIDERANDO o disposto no §2º, art. 3º da Portaria TRE-BA nº 90, de 09 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0001554-71.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacural para prestar apoio remoto ao Gabinete do Desembargador Eleitoral 4 (GABDES4), nos termos do art. 30 da Portaria TRE-BA nº 349, de 21 de maio de 2025.

Art. 2º A servidora prestará apoio até o término da vigência do período de concessão do teletrabalho integral ou por determinação expressa da Presidência.

Art. 3º A Coordenação dos trabalhos compete à Assessora do GABDES4 ou, nos seus afastamentos legais e ocasionais, ao(a) seu(sua) substituto(a).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia