Nesta quarta-feira, 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garante a participação política das pessoas da terceira idade, promovendo a inclusão cidadã e aprimorando a prestação jurisdicional para assegurar os direitos e o fortalecimento da democracia. No estado, 2.299.950 pessoas de 60 a 100 anos ou mais de idade estão aptas a votar, o que representa 20,77% do eleitorado geral (11.071.259), de acordo com dados  do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

A faixa etária mais numerosa é a de 60 a 64 anos, com 719.799 eleitores(as) baianos(as) em dia com a Justiça Eleitoral para exercer o voto. Em Salvador, o público idosos também tem expressiva presença, com mais de 170 mil cidadãos e cidadãs acima dos 70 anos registrados para votar.

Para Claudeci Sena, presidente do Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do TRE-BA, a data é um convite à sensibilidade e ao reconhecimento. “O Dia Internacional da Pessoa Idosa nos convida a olhar com carinho para quem tanto contribuiu com a nossa sociedade. Que essa data nos motive a continuar respeitando e valorizando a pessoa idosa com cuidado e inclusão”, destacou.

O servidor José Leôncio Costa Andrade, 70 anos, que atua na Justiça Eleitoral há mais de quatro décadas, reforça a importância da participação política. “O voto é um direito fundamental, e nós, idosos, precisamos exercê-lo com consciência. Reclamar sem participar não adianta. A eleição é o momento de agir, e é essencial que as pessoas idosas estejam presentes, até porque hoje representam uma grande parte do eleitorado”, ressaltou.

Direitos assegurados

A legislação brasileira garante condições especiais de participação às pessoas idosas. A Constituição estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o público com mais de 70 anos. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade de atendimento para quem tem mais de 60 anos, tanto nas Centrais de Atendimento ao Eleitor quanto nas filas no dia da eleição.

Ainda segundo o portal de estatísticas, 1.685.552 idosos(as) de 60 a 70 anos (14,94% do eleitorado total) votaram no primeiro turno da eleição de 2024, no estado baiano. Quando a idade é superior a 70 anos, o número do eleitorado registrado, no mesmo período do pleito, foi de 568.873 (5,04% do eleitorado total).

A professora Ivone Meirelles, 76 anos, que sempre teve a  história de vida pautada na luta pela cidadania, também destaca o voto como expressão de luta. “Sempre busquei despertar nas pessoas o compromisso com o direito e com a transformação social. Por isso, mesmo com a minha idade, continuo votando. Enquanto tiver forças, estarei nas urnas, buscando exercer um voto cada vez mais consciente”, afirmou.

Reconhecimento nacional

O Regional instituiu, por meio da Portaria  n° 511/2025, o Comitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas para viabilizar, dentre outras ações, o pleno exercício dos direitos do público da terceira idade. E, por implementar atividades efetivas que asseguram o atendimento prioritário dessa parcela da população, o TRE-BA será contemplado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa.

A solenidade de entrega acontecerá em 21 de outubro de 2025, às 14h30, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.

Criado pela Portaria nº 400/2024 do CNJ, o selo tem como objetivo reconhecer, dar visibilidade, estimular e disseminar boas práticas adotadas pelos tribunais na promoção de um envelhecimento digno, acessível e respeitoso. 

Comissão do TRE-BA

O Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do TRE-BA é composto pelas(os) servidoras(es): Anna Tereza Menezes Oliveira, lotada na Assessoria de Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição (ASSAN1); Anna Carolina Alencar Furtado Leite, da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV); Anne Caroline P. Garcia, da 15ª Zona Eleitoral; Claudeci Passos de Sena, da Assessoria de Relações Institucionais (ASRI); Joaquim Moura Costa Sampaio, da Escola Judiciária Eleitoral (EJE); Joselina S. Pacheco, do Núcleo de Apoio aos Juízos Eleitorais; Manoela Farhá M. Moraes, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE); Maxivalda Doria Araújo, da Seção de Apoio à Gestão de Processos e de Riscos ; Raquel de Navarro Cardoso, da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC); Silvana Matos Sampaio Caldas, da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) e Tatiana Chagas,  da Assessoria de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição (ASSAN2).

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Pra todos verem: Pessoa idosa branca, usa óculos e segura o título de eleitor com as duas mãos. Ela veste blusa preta rendada e está em um ambiente interno de parede clara. No canto direito da imagem, aparecem os logotipos alusivos aos 37 anos da Constituição de 1988 e ao TRE-BA, com o texto “Justiça, Cidadania e Serviço”.