O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no SEI nº 0016284-24.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria TREBA nº 127, de 25/02/2026, publicada no DJE de 02/03/2026, alterada pelas Portarias TRE-BA nºs 411, de 07/04/2026, e 759, de 06/05/2026, a qual foi prorrogada pela Portaria TRE-BA nº 672, de 27/04/2026, publicada em 29/04/2026.

Art. 2º A comissão reconduzida terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia