Governança Institucional

Governança no setor público é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condu­ção de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e  comprometida com os resultados, bem como de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais e estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário.

Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas - IGG

Foi realizado, em 2021, novo ciclo de Levantamento do Perfil Integrado de Governança Organizacional e Gestão Públicas – iGG2021. O TCU unificou quatro levantamentos de governança (pessoas, TI, contratações e governança pública) realizados com foco nas organizações públicas, além de tornar o levantamento público e parte integrante do processo de prestação de contas anuais. 

A aplicação do questionário do Levantamento do Perfil Integrado de Governança Organizacional e Gestão Públicas do TCU – iGG2021 foi realizada em junho de 2021. Este Regional apresentou crescimento no seu desempenho, com o cumprimento do percentual de 72,2%, de acordo com a categorização de respostas e limites de estágios de capacidade estabelecidos no Perfil Integrado de Governança Organizacional e Gestão Públicas – 2021. Ressalta-se que 378 organizações públicas participaram do levantamento de 2021 com respostas válidas.

Com o índice de 72,2% alcançado em 2021, o TRE-BA evoluiu do estágio "Intermediário", atingido em 2018, com o percentual de 59% (40 a 70%), para o "Aprimorado" (70,01% a 100%).

Relatório Individual da autoavaliação do TRE-BA, realizada no ano de 2021.

No quadro abaixo é apresentado o resumo da autoavaliação do TRE-BA, 2021:

Indicador

Valor

iGG (índice integrado de governança e gestão públicas)

72,2%

iGovPub (índice de governança pública)

68,5%

iGovPessoas (índice de governança e gestão de pessoas)

61,4%

iGestPessoas (índice de capacidade em gestão de pessoas)

52,7%

iGovTI (índice de governança e gestão de TI)

75,0%

iGestTI (índice de capacidade em gestão de TI)

79,4%

iGovContrat (índice de governança e gestão de contratações)

85,1%

iGestContrat (índice de capacidade em gestão de contratações)

75,8%

iGovOrcament (índice de governança e gestão orçamentária)

90,8%

iGestOrcament (índice de capacidade em gestão orçamentária)

84,5%

Maiores informações sobre o Levantamento Integrado de Governança e Gestão Públicas acesse o link abaixo: 

https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/

A Governança no TRE-BA, de forma análoga ao que é aplicado para os demais órgãos e entidades da Administração Pública, diz respeito a um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, a fim de atender às necessidades e expectativas dos clientes.

Instituído em 2018, o Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA atualmente está regulamentado pela Resolução Administrativa nº 33/2019, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 06/2021, 12/2021, 35/2022 e 39/2022 a sua composição é representada de forma estrutura através do Gráfico do Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA (Anexo da Res. Adm. TRE-BA nº 33/2019).

Cabe destacar que a Resolução Administrativa n.º 17/2018, alterada pelas Resoluções Administrativas n.º 16/2021 e 37/2022, instituiu o Sistema de Governança e Gestão de TIC (SGTIC), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estabelecendo princípios, políticas, diretrizes, estruturas, processos, papéis e responsabilidades necessários ao desempenho das funções de avaliar, direcionar e monitorar a gestão e o uso atual e futuro da TIC.

A efetividade do Sistema de Governança do TRE-BA representa a consolidação da tomada de decisões críticas de forma colegiada, reforçando a segregação de funções, de modo que o poder para tais decisões não reste concentrado em uma única instância, tampouco que decisões com repercussão em diversas áreas do Órgão sejam tomadas unilateralmente.

Instâncias Internas

As instâncias internas de governança, estabelecidas na Resolução Administrativa nº 33/2019, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 06/2021, 12/2021, 35/2022 e 39/2022, são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas implementadas pelo TRE-BA, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados, de forma a garantir que o interesse público seja atendido, servindo de elo entre a sociedade e a Justiça Eleitoral da Bahia.

São elas:

Instância Interna Objetivo Composição Atas de Reuniões
Plenário do TRE-BA Aprovar o Planejamento Estratégico Institucional, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas e o Plano Integrado das Eleições, bem como a Política de Gerenciamento de Riscos e suas revisões. Juízes Membros do Tribunal Acesse aqui as Atas das Sessões de Julgamento

Conselho de Governança

 Deliberar sobre governança e gestão do TRE-BA, assim como estabelecer políticas institucionais e gerenciar as estratégias estabelecidas pelo órgão

I – Presidente do Tribunal;
II – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;
III – Ouvidor;
IV – Diretor da Escola Judiciária Eleitoral;
V – Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração dos serviços de protocolo centralizados de 1º grau, na capital;
VI – Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral instalados nos serviços de atendimento ao cidadão, na capital;
VII – Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital;
VIII – Titular da Diretoria-Geral;
IX – Titulares das Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
X – Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;
XI – Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior do Estado;
XIII – Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital.

Acesse aqui as Atas do Conselho (aba Resultados Alcançados pelo Órgão)

Comitê de Governança de TIC

 Dentre outras atribuições, o CGovTIC tem por objetivo analisar e propor a aprovação do Plano Estratégico de TIC (PETIC) e respectivos indicadores de desempenho, bem como o Plano Diretor de TIC (PDTIC)
- Titular da Secretaria-Geral da Presidência
- Titular da Diretoria-Geral
- Titular da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão
- Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições
- Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral
- Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição
- Titular da Secretaria Judiciária
- Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas
- Titular da Secretaria de Gestão Administrativa
- Titular da Secretaria de Gestão de Serviços
- Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Titular da Secretaria e de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Acesse aqui a página do CGovTIC

Comitê de Gestão de TIC - CGesTIC

Assessorar o CGovTIC, provendo os subsídios necessários ao monitoramento e desenvolvimento da governança e gestão de TIC no Tribunal; prospectar, analisar, propor e implementar ações, metodologias, processos, métricas, responsabilidades, mecanismos e ferramentas que visem à melhoria da governança e da gestão dos serviços e recursos de TIC de acordo com padrões nacionais e internacionais, bem como zelar pela efetiva aplicabilidade do orçamento destinado às ações estabelecidas; dentre outras atribuições;

 O CGesTIC é composto pelos(as) titulares da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, suas Coordenadorias e da Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação Acesse aqui a página do CGesTIC

Comitê de Governança de Segurança da Informação - CGSI

 Propor melhorias à Política de Segurança da Informação (PSI), bem como propor normas, procedimentos, planos e/ou processos, visando à operacionalização e implantação da PSI, dentre outras atribuições; - Titular da Secretaria-Geral da Presidência;
- Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;
- Titular da Secretaria Judiciária;
- Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições;
- Titular da Secretaria Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor(a) de Segurança da Informação. 		Acesse aqui a página do CGSI

Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau

 Estabelecer, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

- 1 Juiz Eleitoral indicado pelo Tribunal

- 1 Juiz Eleitoral escolhido pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados

- 2 juízes eleitorais eleitos por votação direta entre os magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição

- 1 juiz eleitoral escolhido pela Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, sem direito a voto

- 1 servidor indicado pelo Tribunal

- 1 servidor escolhido pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados

- 2 servidores eleitos por votação direta entre os magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição

- 1 servidor escolhido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia - SINDJUFE-BA, sem direito a voto


Acesse aqui a página do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau

Comitê de Gestão de Pessoas

 Coordenar a elaboração e propor o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas, monitorando, avaliando e divulgando o desempenho e resultados alcançados, dentre outras ações.

- Secretário de Gestão de Pessoas

- Titulares das coordenadorias da SGP

- Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições

- 1 servidor indicado pelo Tribunal

- 1 servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados

- 2 servidores eleitos por votação direta entre servidores, a partir de lista de inscrição

- 1 magistrado indicado pelo Tribunal

- 1 magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados

- 2 magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados, a partir de lista de inscrição.

Acesse aqui a página do Comitê de Gestão de Pessoas

Comitê de Gestão de Orçamento e Aquisições

 Desdobrar diretrizes do Conselho de Governança na área de aquisições, fomentando sua implementação; monitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão orçamentária e de aquisições; dentre outras atribuições

- Titular da Secretaria de Gestão Administrativa

- Titular da Secretaria de Gestão de Serviços

- Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

- Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições

- Titular da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos

- Titular da Coordenadoria de Orçamento

- Titular da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos

- Titular da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.

 Acesse aqui a página do CGOA

Comitê Gestor de Eleições

 Definir diretrizes para nortear a consecução do processo eleitoral no Estado, alinhadas aquelas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos objetivos e políticas definidos no Plano Estratégico Institucional e no Plano de Diretriz

- Titulares das Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
– Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;
– Titular da Diretoria-Geral;
– Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior do Estado; e
– Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital.

Acesse aqui a página do Comitê Gestor de Eleições


Instâncias e Unidades Internas de Apoio à Governança

As  instâncias e unidades internas de apoio à governança são responsáveis pela comunicação entre partes interessadas internas e externas à organização, bem como pela realização de auditorias internas, avaliação de controles internos e monitoramento de riscos, devendo comunicar quaisquer disfunções identificadas à Alta Administração.

São elas:

Instâncias Internas

- Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão

- Comissão de Ética

- Comitê Gestor da Internet e Intranet

- Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde

- Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Unidades Internas

- Ouvidoria

- Escola Judiciária Eleitoral

- Corregedoria Regional Eleitoral

- Secretaria de Auditoria Interna

- Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições

- Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão

- Gabinetes das Secretarias do Tribunal

Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, o TRE-BA adota mecanismos que contribuem direta ou indiretamente para o alcance dos objetivos organizacionais, vez que possibilitam o direcionamento da estratégia e a avaliação e monitoramento dos resultados. Tais mecanismos referem-se a liderança, estratégia e controle, os quais são formados por componentes (relacionados e descritos abaixo):

Liderança Estratégia Controle

-Pessoas e Competências: Membros da alta administração e da gestão operacional capacitados

-Princípios e Comportamentos: Código de ética e conduta adotado e aplicável a membros e conselhos, alta administração e gerentes

-Liderança organizacional: Papéis definidos responsabilidades distribuídas, poder balanceado e funções segregadas

-Sistema de governança: Instâncias Internas de apoio à governança definidas 

-Relacionamento com partes interessadas: Canais de comunicação e consulta estabelecidos

-Estratégia Organizacional: Estratégia da organização estabelecida

-Alinhamento Transorganizacional: Mecanismos de articulação, comunicação e colaboração que permitam alinhar estratégias e operações das organizações envolvidas em políticas transversais e descentralizadas estabelecidos 

-Gestão de Riscos e Controle Interno: Política e estrutura integrada de gestão de riscos e controle interno

-Auditoria Interna: Auditoria interna que adicione valor à organização

-Accountability e transparência: Comprometimento com transparência da organização