Governança Institucional
Governança no setor público é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados, bem como de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais e estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário.
Levantamento do Índice Integrado de Governança, Sustentabilidade e Gestão Públicas - iESGo
O TCU vem realizando, desde 2017, levantamentos para melhor conhecer a situação da governança na administração pública e estimular suas organizações jurisdicionadas a adotarem as boas práticas de governança. Em 2024, remodelou e aplicou o questionário conhecido como iGG, doravante chamado de iESGo, para torná-lo um instrumento que, além da governança, possibilite a avaliação de práticas nas demais dimensões incluídas no conceito de ESG (Enviromental, Social and Governance).
Este Regional vem apresentando crescimento nos índices de governança, conforme tabela abaixo.
Ano |
Percentual |
Nível |
2024 |
79,5% |
Aprimorado |
2021 |
72,2% |
Aprimorado |
2018 |
59% |
Intermediário |
2017 |
35% |
Inicial |
Para melhor conhecimento disponibilizamos os Relatórios Individuais de Autoavaliação do TRE-BA:
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2024 |
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2021 |
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2018 |
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2017 |
*Nos anos de 2019, 2020 e 2023 não foram realizados Levantamentos de Governança e Gestão Pública pelo TCU.
Para maiores informações sobre o Levantamento Integrado de Governança e Gestão Públicas acesse o endereço eletrônico https://iesgo.tcu.gov.br/.
A Governança no TRE-BA, de forma análoga ao que é aplicado para os demais órgãos e entidades da Administração Pública, diz respeito a um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, a fim de atender às necessidades e expectativas dos clientes.
Em 2026, foi publicada a Resolução Administrativa nº 28/2025 que dispõe sobre a política de governança e gestão organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Diante disso, o Sistema de Governança e Gestão passou a ter nova estrutura representada através do Gráfico do Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA (Anexo da Res. Adm. TRE-BA nº 28/2025).
Destacamos que o primeiro Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA foi regulamentado pela Resolução Administrativa nº 33/2019.
Cabe ressaltar que a Resolução Administrativa n.º 17/2018, instituiu o Sistema de Governança e Gestão de TIC (SGTIC), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estabelecendo princípios, políticas, diretrizes, estruturas, processos, papéis e responsabilidades necessários ao desempenho das funções de avaliar, direcionar e monitorar a gestão e o uso atual e futuro da TIC.
A efetividade do Sistema de Governança do TRE-BA representa a consolidação da tomada de decisões críticas de forma colegiada, reforçando a segregação de funções, de modo que o poder para tais decisões não reste concentrado em uma única instância, tampouco que decisões com repercussão em diversas áreas do Órgão sejam tomadas unilateralmente.
Instâncias Internas
As instâncias internas de governança, estabelecidas na Resolução Administrativa nº 28/2025, são responsáveis por definir ou revisar estratégias e políticas institucionais, monitorar o desempenho organizacional e assegurar conformidade com o interesse público. Possuem natureza deliberativa, e sua composição, finalidade e competências estão definidas no Regimento Interno, em regulamentos específicos e demais atos normativos do Tribunal.
São elas:
| Instância Interna | Objetivo | Composição | Atas de Reuniões |
|---|---|---|---|
| Plenário do TRE-BA | Aprovar o Planejamento Estratégico Institucional, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas e o Plano Integrado das Eleições, bem como a Política de Gerenciamento de Riscos e suas revisões. | Juízes Membros do Tribunal | Acesse aqui as Atas das Sessões de Julgamento |
|
Conselho de Governança |
Deliberar sobre governança e gestão do TRE-BA, assim como estabelecer políticas institucionais e gerenciar as estratégias estabelecidas pelo órgão. | I – Presidente do Tribunal; |
Acesse aqui as Atas do Conselho (aba Resultados Alcançados pelo Órgão) |
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Corregedoria Regional Eleitoral e Vice-Presidência |
Fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e expedir orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais, sendo suas atividades disciplinadas por meio da Resolução TRE-BA Nº 01/2015 - Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria. |
Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente
|
Acesse aqui a página da Corregedoria-Regional Eleitoral |
|
Secretaria-Geral da Presidência |
Dar suporte jurídico, administrativo e de gestão ao(à) Presidente do Tribunal, bem como estabelecer relação institucional com as demais unidades diretamente vinculadas à Presidência, com função de uniformização das diretrizes administrativas, estabelecidas pelo(a) Presidente, assegurando o funcionamento harmônico e planejado dos serviços administrativos, dentre outros, conforme art. 13 da Resolução Administrativa n.º 27/2024. |
Secretária(o)-Geral da Presidência | Acesse aqui as Atas do Conselho (aba Resultados Alcançados pelo Órgão) |
|
Diretoria-Geral |
Executar atividades de apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia conforme orientação estabelecida pelo(a) Presidente e deliberações da Corte, conforme art. 97 da Resolução Administrativa n.º 27/2024 | Diretor(a)-Geral | Acesse aqui as Atas do Conselho (aba Resultados Alcançados pelo Órgão) |
Instâncias e Unidades Internas de Apoio à Governança
As instâncias e unidades internas de apoio à governança são responsáveis pela comunicação entre partes interessadas internas e externas à organização, bem como pela realização de auditorias internas, avaliação de controles internos e monitoramento de riscos, devendo comunicar quaisquer disfunções identificadas à Alta Administração.
São elas:
| Instâncias Internas de apoio à Governança |
I - o Conselho de Gestão; II - os comitês e comissões voltadas ao apoio à gestão e à melhoria de processos, conforme art. 15 desta Resolução; III - as unidades administrativas que atuam de forma estruturante no apoio à governança institucional do Tribunal, conforme art. 16 desta Resolução. |
|---|
| Unidades Internas de apoio à Governança |
- Ouvidoria - Escola Judiciária Eleitoral - Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - Secretaria de Auditoria Interna - Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições -Assessoria e Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência - Coordenadoria de Planejamento e Gestão estratégica - outras unidades que contribuam para aspectos específicos da governança, como apoio à gestão de pessoas, segurança da informação, tecnologia, logística ou outras áreas finalísticas. |
|---|
Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, o TRE-BA adota mecanismos que contribuem direta ou indiretamente para o alcance dos objetivos organizacionais, vez que possibilitam o direcionamento da estratégia e a avaliação e monitoramento dos resultados. Tais mecanismos referem-se a liderança, estratégia e controle, os quais são formados por componentes (relacionados e descritos abaixo):
| Liderança | Estratégia | Controle |
|---|---|---|
|
-Pessoas e Competências: Membros da alta administração e da gestão operacional capacitados -Princípios e Comportamentos: Código de ética e conduta adotado e aplicável a membros e conselhos, alta administração e gerentes -Liderança organizacional: Papéis definidos responsabilidades distribuídas, poder balanceado e funções segregadas -Sistema de governança: Instâncias Internas de apoio à governança definidas |
-Relacionamento com partes interessadas: Canais de comunicação e consulta estabelecidos -Estratégia Organizacional: Estratégia da organização estabelecida -Alinhamento Transorganizacional: Mecanismos de articulação, comunicação e colaboração que permitam alinhar estratégias e operações das organizações envolvidas em políticas transversais e descentralizadas estabelecidos |
-Gestão de Riscos e Controle Interno: Política e estrutura integrada de gestão de riscos e controle interno -Auditoria Interna: Auditoria interna que adicione valor à organização -Accountability e transparência: Comprometimento com transparência da organização
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