Sistema de Governança e Gestão
Governança no setor público é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados, bem como de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais e estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário.
O cenário de restrição orçamentária vivenciado nos últimos anos tem exigido dos órgãos públicos uma atuação cada vez mais vigorosa no que tange à racionalização de recursos, ao tempo em que cobra um número de entregas cada vez maior. Esse contexto propiciou a discussão e implantação da governança na esfera pública, trazendo em seu bojo a proposta de adoção de um conjunto de boas práticas capazes de viabilizar o significativo incremento do desempenho organizacional, com vistas a um melhor atendimento à sociedade.
Num conceito mais amplo, governança no setor público compreende, essencialmente, os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
No âmbito do TRE-BA, o Sistema de Governança e Gestão utilizou como base o Referencial Básico de Governança do TCU (2ª edição/2014), bem como o o Sistema Gerencial de Governança Corporativa do TSE (2012).
A Governança no TRE-BA, de forma análoga ao que é aplicado para os demais órgãos e entidades da Administração Pública, diz respeito a um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, a fim de atender às necessidades e expectativas dos clientes.
Instituído em 2018, o Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA atualmente está regulamentado pela Resolução Administrativa nº 33/2019, alterada pelas Resoluções Administrativas nsº 06/2021 e 12/2021, e a sua composição é representada de forma estrutura através do Gráfico do Sistema de Governança e Gestão (Anexo da Res. Adm TRE-BA nº 33/2019).
A efetividade do Sistema de Governança do TRE-BA representa a consolidação da tomada de decisões críticas de forma colegiada, reforçando a segregação de funções, de modo que o poder para tais decisões não reste concentrado em uma única instância, tampouco que decisões com repercussão em diversas áreas do Órgão sejam tomadas unilateralmente.
Instâncias Internas
As instâncias internas de governança, estabelecidas na Resolução Administrativa nº 33/2019, são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas implementadas pelo TRE-BA, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados, de forma a garantir que o interesse público seja atendido, servindo de elo entre a sociedade e a Justiça Eleitoral da Bahia.
São elas:
| Instância Interna | Objetivo | Composição | Atas de Reuniões |
|---|---|---|---|
| Plenário do TRE-BA | Aprovar o Planejamento Estratégico Institucional, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas e o Plano Integrado das Eleições, bem como a Política de Gerenciamento de Riscos e suas revisões. | Juízes Membros do Tribunal | |
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Conselho de Governança (art. 1º da Res. Adm nº 12/2021) |
Deliberar sobre governança e gestão do TRE-BA, assim como estabelecer políticas institucionais e gerenciar as estratégias estabelecidas pelo órgão | I – Presidente do Tribunal; |
Acesse aqui as Atas do Conselho (aba Resultados Alcançados pelo Órgão) |
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Comitê de Governança de TIC (art. 13 da Res. Adm nº 33/2019) |
Dentre outras atribuições, o CGovTIC tem por objetivo analisar e propor a aprovação do Plano Estratégico de TIC (PETIC) e respectivos indicadores de desempenho, bem como o Plano Diretor de TIC (PDTIC) |
- Chefe do Gabinete da Presidência - Diretor-Geral - Coordenador de Planejamento de Estratégia e Gestão - Secretário Especial da Presidência - Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições - Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - Secretário Judiciário - Secretário de Gestão de Pessoas - Secretário de Gestão Administrativa e de Serviços - Secrtário de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Secretário de de Tecnologia da Informação |
Acesse aqui a página do CGovTIC |
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Comitê Gestor de TIC (art. 13 da Res. Adm nº 33/2019) |
Acesse aqui a página do CGesTIC | ||
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Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (art. 13 da Res. Adm nº 33/2019) |
Propor melhorias à Política de Segurança da Informação (PSI), bem como propor normas, procedimentos, planos e/ou processos, visando à operacionalização e implantação da PSI, dentre outras atribuições; | Deverá ser composta, no mínimo, por representantes das Secretarias Especial da Presidência, de Planejamento de Estratégia e de Eleições e da Corregedoria, da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, da Diretoria-Geral e das Secretarias a ela vinculadas. | Acesse aqui a página do CGSIPD |
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Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau (Arts. 14 e 15 da Res. Adm nº 33/2019 e Portarias nº 342/2018 e 275/2020) |
Estabelecer, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição |
- 1 Juiz Eleitoral indicado pelo Tribunal - 1 Juiz Eleitoral escolhido pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 juízes eleitorais eleitos por votação direta entre os magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição - 1 juiz eleitoral escolhido pela Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, sem direito a voto - 1 servidor indicado pelo Tribunal - 1 servidor escolhido pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 servidores eleitos por votação direta entre os magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição - 1 servidor escolhido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia - SINDJUFE-BA, sem direito a voto |
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Comitê de Gestão de Pessoas (art. 16 e 17 da Res. Adm. n. 33/2019) |
Coordenar a elaboração e propor o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas, monitorando, avaliando e divulgando o desempenho e resultados alcançados, dentre outras ações. |
- Secretário de Gestão de Pessoas - Titulares das coordenadorias da SGP - Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições - 1 servidor indicado pelo Tribunal - 1 servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 servidores eleitos por votação direta entre servidores, a partir de lista de inscrição - 1 magistrado indicado pelo Tribunal - 1 magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados, a partir de lista de inscrição. |
Acesse aqui a página do Comitê de Gestão de Pessoas |
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Comitê de Gestão de Orçamento e Aquisições (art. 18 e 19 da res. Adm n. 33/2019) |
Desdobrar diretrizes do Conselho de Governança na área de aquisições, fomentando sua implementação; monitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão orçamentária e de aquisições; dentre outras atribuições |
- Secretário de Gestão Administrativa e de Serviços - Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições - Coordenador de Aquisições, Material e Patrimônio - Coordenador de Orçamento - Titular da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos e Questões Administrativas da Diretoria-Geral – Representante do Núcleo Socioambiental. |
Acesse aqui a página do CGOA |
Comitê Gestor de Eleições |
Definir diretrizes para nortear a consecução do processo eleitoral no Estado, alinhadas aquelas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos objetivos e políticas definidos no Plano Estratégico Institucional e no Plano de Diretriz | - Titulares das Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; |
Acesse aqui a página do Comitê Gestor de Eleições |
Instâncias e Unidades Internas de Apoio à Governança
As instâncias e unidades internas de apoio à governança são responsáveis pela comunicação entre partes interessadas internas e externas à organização, bem como pela realização de auditorias internas, avaliação de controles internos e monitoramento de riscos, devendo comunicar quaisquer disfunções identificadas à Alta Administração.
São elas:
| Instâncias Internas |
- Comitê Gestor da Internet e Intranet |
|---|
| Unidades Internas |
- Ouvidoria - Escola Judiciária Eleitoral - Corregedoria Regional Eleitoral - Coordenadoria de Auditoria Interna - Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições - Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão - Gabinetes das Secretarias do Tribunal
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|---|
Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, o TRE-BA adota mecanismos que contribuem direta ou indiretamente para o alcance dos objetivos organizacionais, vez que possibilitam o direcionamento da estratégia e a avaliação e monitoramento dos resultados. Tais mecanismos referem-se a liderança, estratégia e controle,os quais são formados por componentes (relacionados e descritos abaixo):
| Liderança | Estratégia | Controle |
|---|---|---|
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- Pessoas e Competências: Membros da alta administração e da gestão operacional capacitados - Princípios e Comportamentos: Código de ética e conduta adotado e aplicável a membros e conselhos, alta administração e gerentes - Liderança organizacional: Papéis definidos responsabilidades distribuídas, poder balanceado e funções segregadas - Sistema de governança: Instâncias Internas de apoio à governança definidas |
- Relacionamento com partes interessadas: Canais de comunicação e consulta estabelecidos - Estratégia Organizacional: Estratégia da organização estabelecida - Alinhamento Transorganizacional: Mecanismos de articulação, comunicação e colaboração que permitam alinhar estratégias e operações das organizações envolvidas em políticas transversais e descentralizadas estabelecidos |
- Gestão de Riscos e Controle Interno: Política e estrutura integrada de gestão de riscos e controle interno - Auditoria Interna: Auditoria interna que adicione valor à organização - Accountability e transparência: Comprometimento com transparência da organização
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