Página atualizada em 27 de fevereiro de 2026.

Comissão Permanente de Segurança

A Comissão Permanente de Segurança é responsável por propor, acompanhar e supervisionar as ações de segurança institucional no âmbito do Tribunal, assegurando a proteção de magistrados(as), servidores(as), usuários(as) e do patrimônio institucional.

Competências

Revisão do Plano de Segurança Institucional

Revisar anualmente, ou sempre que necessário, o Plano de Segurança Institucional, garantindo que contemple a segurança de pessoas, áreas, instalações, documentação e materiais, bem como medidas específicas de proteção a magistrados(as) e servidores(as) em situação de risco.

Recebimento de Demandas

Receber e analisar pedidos e reclamações relacionados à segurança institucional apresentados por magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do sistema de Justiça.

Proteção Especial

Deliberar sobre pedidos de proteção especial formulados por magistrados(as), servidores(as), associações ou pelo CNJ, adotando as providências cabíveis.

Gestão de Plantões

Divulgar reservadamente aos(às) magistrados(as) a escala de plantão dos(as) agentes de segurança, com os respectivos contatos institucionais.

Formação da Polícia Judicial

Referendar o plano de formação e capacitação dos(as) inspetores(as) e agentes da Polícia Judicial, em conformidade com as diretrizes do Comitê Gestor e ouvido o setor competente.

Reuniões e Relatórios

A Comissão realiza reuniões periódicas, no mínimo semestrais, com atas formalizadas e encaminhadas à Presidência.

Anualmente, até o último dia útil de novembro, elabora e publica o Relatório Analítico de Atividades e o Plano de Ação para o exercício seguinte.

Transparência

Os trabalhos da Comissão são divulgados em espaço próprio no portal do Tribunal, observadas as restrições legais de sigilo.