Comissões e Comitês

Nesta área, disponibilizamos informações sobre os comitês instituídos pelo TRE-BA, inclusive as respectivas atas onde constam os registros dos resultados, com vistas a permitir o cumprimento do quanto previsto no art. 7º, inciso V, da Lei nº 12.527, que regula o acesso a informações no âmbito da administração pública.

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