Objetivos

A Comissão de acessibilidade do TRE-BA tem por finalidade gerir o Programa de Acessibilidade do Tribunal. O programa destina-se à implementação gradual de medidas para remoção de barreiras, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Premissas Básicas do Programa de Acessibilidade

1- Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; 
2- Planejamento contínuo e articulado entre as unidades envolvidas.

Competência da Comissão

Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, mediante a fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência

Composição Fixa

- Juiz Ouvidor, que exercerá a presidência;
- Titular da Ouvidoria;
- Titular da Assessoria de Comunicação Social;
- Titular da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial;
- Titular da Seção de Atenção ao Cliente.

Composição por Indicação - Representantes

- Corregedoria Regional Eleitoral;
- Seção de Cerimonial;
- Assessoria Especial do Diretor-Geral;
- Secretaria de Tecnologia da Informação;
- Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior.

Cartilha de Acessibilidade do TRE-BA

Legislação

• Portaria nº 12, DJE de 24/01/2020
• Resolução 21/2019 - Programa de Acessibilidade do TRE-BA
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Resolução TSE nº 23.381
• Lei Federal 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão 
• Resolução CNJ 230/2016
• Direitos do Eleitor com Deficiência