Acessibilidade
Objetivos
A Comissão de acessibilidade do TRE-BA tem por finalidade gerir o Programa de Acessibilidade do Tribunal. O programa destina-se à implementação gradual de medidas para remoção de barreiras, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida
Premissas Básicas do Programa de Acessibilidade
1- Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações;
2- Planejamento contínuo e articulado entre as unidades envolvidas.
Competência da Comissão
Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, mediante a fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência
Composição Fixa
- Juiz Ouvidor, que exercerá a presidência;
- Titular da Ouvidoria;
- Titular da Assessoria de Comunicação Social;
- Titular da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial;
- Titular da Seção de Atenção ao Cliente.
Composição por Indicação - Representantes
- Corregedoria Regional Eleitoral;
- Seção de Cerimonial;
- Assessoria Especial do Diretor-Geral;
- Secretaria de Tecnologia da Informação;
- Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior.
Legislação
- Portaria nº 12, DJE de 24/01/2020
- Resolução 21/2019 - Programa de Acessibilidade do TRE-BA
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Resolução TSE nº 23.381
- Lei Federal 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão
- Resolução CNJ 230/2016
- Direitos do Eleitor com Deficiência