Em 2020, a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 estabeleceu novas normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU.

O art. 8º da citada norma dispõe sobre as informações/elementos que deverão integrar a prestação de contas dos órgãos públicos, a saber:

I - informações disponibilizadas na internet do órgão, conforme estabelecido nas alíneas "a" a "j";

II - demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade;

III - relatório de gestão, em formato de relato integrado, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU;

IV - rol de responsáveis.

Por sua vez, em seu art. 9º, a IN 84/2020 também estabelece a necessidade de apresentação de links para os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo. 

Assim, disponibilizamos, nesta seção, acesso rápido aos links onde estão disponibilizadas as informações exigidas no art. 8º e 9º da Instrução Normativa TCU nº 84/2020.

Obs: Ao clicar no ícone "Salvar", localizado no canto superior à direita, será possível a extração deste relatório em formato aberto (.rtf).