Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. Roberto Maynard Frank

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.

 

MISSÃO

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

VISÃO

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais

VALORES

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

Contato:

Telefones: (71) 3373-7011/7012
Fax: (71) 3373 – 7013

Provimentos CRE 2020

 Provimento  

Ementa
Provimento nº 04/2020

Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça  eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)

Provimento nº 05/2020

Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020.

Provimento n.º 06/2020

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19



 

Portarias Conjuntas 2020

 

Portaria Conjunta                                                                                  

Ementa
Portaria Conjunta nº 01/2020 Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus.
Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal