Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. Roberto Maynard Frank

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.

 

MISSÃO

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

VISÃO

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais

VALORES

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

Contato:

Telefones: (71) 3373-7011/7012
Fax: (71) 3373 – 7013

Provimentos CRE 2020

 Provimento  

 Ementa
Provimento n.º 08/2020

Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições.

Provimento n.º 07/2020

Anexos


Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020
Provimento n.º 06/2020

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19

Provimento nº 05/2020

 Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020.

Provimento nº 04/2020

Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça  eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)

Provimento nº 01/2020

Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE
Provimento Conjunto Ementa
Provimento Conjunto n.º 02/2020 Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020


Provimentos CRE 2019

Provimento nº Ementa
04/2019 Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo
03/2019 Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica
02/2019 Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais

Portarias Conjuntas 2020

 

Portaria Conjunta                                                                                  

 Ementa
Portaria Conjunta nº 01/2020 Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus.
Portaria Conjunta nº 02/2020
Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal