Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Des. Roberto Maynard Frank
A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.
É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.
Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.
MISSÃO
Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.
VISÃO
Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais
VALORES
Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.
Contato:
Telefones: (71) 3373-7011/7012
Fax: (71) 3373 – 7013
Provimentos CRE 2020
Provimento |
Ementa |
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Provimento n.º 08/2020 | Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições. |
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020 |
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Provimento n.º 06/2020 | Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 |
Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020. | |
Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) |
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Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE |
Provimento Conjunto | Ementa |
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Provimento Conjunto n.º 02/2020 | Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020 |
Provimento Conjunto n.º 01/2020 | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
Provimentos CRE 2019
Provimento nº | Ementa |
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04/2019 | Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo |
03/2019 | Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica |
02/2019 | Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais |
Portarias Conjuntas 2020
Portaria Conjunta |
Ementa |
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Portaria Conjunta nº 01/2020 | Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus. |
Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal |
Cartilhas Eleições 2020
Cartilha Fiscalização no Dia da Eleição
Cartilha Transporte de Eleitores - Eleições 2020
Aspectos Processuais do Registro de Candidaturas e da Impugnação (AIRC) - Eleições 2020
Cartilha Poder de Polícia - Eleições 2020
Atos de Propaganda Eleitoral - Pode X Não Pode
Metas CNJ
Conferências virtuais realizadas
Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Coincidência Biográfica x Biométrica