Portaria da Presidência 2020

Portaria da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 104, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Cria a Comissão Provisória multidisciplinar de Atendimento ao Público e Saúde Coletiva e estabelece regras de funcionamento do Tribunal e para o atendimento ao público externo, tendo em vista o prazo para fechamento do cadastro de eleitores e as demandas judiciais e contratuais do Tribunal em meio à pandemia de Coronavírus.

PORTARIA Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Determina retorno de servidor para exercer suas atividades funcionais no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Concede prazo para deslocamento.

PORTARIA Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa magistrado para responder pela jurisdição eleitoral da 65ª Zona Eeleitoral - Macaúbas.

PORTARIA Nº 99, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Prorroga a convocação de Juiz Substituto deste Tribunal para compor a Corte.

PORTARIA Nº 95, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Atualiza os valores da indenização de despesa com transporte por trecho constante do Anexo I da Portaria n.º 456, de 19 de setembro de 2012, da Presidência deste Regional.

PORTARIA Nº 94, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.

PORTARIA Nº 92, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa servidores para as funções comissionadas de Chefe de Cartório e Assistente I da 125ª Zona Eleitoral - Carinhanha. Revoga parcialmente a Portaria nº 138/2020.

PORTARIA Nº 91, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa servidoras para as funções comissionadas de Chefe de Cartório e Assistente I da 82ª Zona Eleitoral - Cícero Dantas. Revoga parcialmente as Portarias nº 528/2019 e nº 6/2020.

PORTARIA Nº 89, DE 05 DE MARÇO DE 2020

Aprova a atualização do Manual de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 

PORTARIA Nº 87, DE 05 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para exercer a função de Juiz Eleitoral da 10ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

PORTARIA Nº 85, DE 04 DE MARÇO DE 2020

Prorroga suspensão do curso dos prazos processuais e consulta física dos autos, objeto dos mutirões, referidos na Portaria n.º 08/2020.

PORTARIA Nº 84, DE 04 DE MARÇO DE 2020

Remove servidora da 148ª Zona Eleitoral - Itanhém/BA para a 26ª Zona Eleitoral - Ilhéus/BA. Concede prazo para deslocamento.

PORTARIA Nº 82, DE 03 DE MARÇO DE 2020

Nomeia servidores como substitutos legais da titular do cargo de Secretária de Gestão de Pessoas. Revoga parcialmente a Portaria nº 191/2019. 

PORTARIA Nº 80, DE 03 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa servidores da Função Comissionada de Assistente I da 175ª Zona Eleitoral - Palmas do Monte Alto. Revoga a Portaria n.º 439/2018.

PORTARIA Nº 79, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa servidor de função comissionada da 101ª Zona Eleitoral - Livramento de Nossa Senhora. Revoga parcialmente a Portaria nº 186/2018. 

PORTARIA Nº 78, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Prorroga suspensão do curso dos prazos processuais e consulta física dos autos, objeto dos mutirões, referidos na Portaria n.º 08/2020.

PORTARIA Nº 77, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Dispensa e designa servidores para exercer função comissionada de Assistente I da 78ª Zona Eleitoral - Camamu. Revoga parcialmente a Portaria nº 446/2019.

PORTARIA Nº 76, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Torna sem efeito a Portaria nº 55/2020.

PORTARIA Nº 75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Convoca Juiz Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional.

PORTARIA Nº 74, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Aplica a servidores progressões e promoções funcionais.

PORTARIA Nº 73, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa Juízos Eleitorais para funcionarem como plantonistas nas dependências da Central de Atendimento ao Público da Capital.

PORTARIA Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrado para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

PORTARIA Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrado para responder pela jurisdição eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

PORTARIA Nº 69, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui comissão permanente para revisão e elaboração dos planos de obras no âmbito deste Regional.

PORTARIA Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Prorroga a suspensão do curso dos prazos processuais e a consulta física dos autos objeto dos mutirões referidos na Portaria n.º 08/2020.

PORTARIA Nº 66, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Constitui grupo de apoio à Comissão responsável pela Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) neste Tribunal.

PORTARIA Nº 63, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui Comissão Permanente de Programação Cultural para fins de organização de eventos artísticos.

PORTARIA Nº 64, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Prorroga a suspensão do curso dos prazos processuais e a consulta física dos autos objeto dos mutirões referidos na Portaria n.º 08/2020.

PORTARIA Nº 61, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui comissão de sindicância para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 18834/2018. 

PORTARIA Nº 62, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 195ª Zona, com sede na comarca de Pilão Arcado.

PORTARIA Nº 60, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão da Operacionalização de Transporte de Urnas e de Mídias de Resultados para as Eleições 2020.

PORTARIA Nº 59, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para exercer a função de Juiz Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

PORTARIA Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 108ª Zona, com sede na Comarca de São Gonçalo dos Campos.

PORTARIA Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

PORTARIA Nº 56, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

PORTARIA Nº 55, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Convoca Juiz Substituto deste Tribunal, da Classe de Juízes de Direito, para compor a Corte deste Regional.

PORTARIA Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Convoca Juíza Substituta deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional.

PORTARIA Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Determina a Secretaria Especial da Presidência como a responsável pelas que ações que envolvam o sistema PJE.

PORTARIA Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa servidores para exercerem as funções comissionadas de Chefe de Cartório e de Assistente I da 205ª Zona Eleitoral -  Luís Eduardo Magalhães. Revoga parcialmente a Portaria nº 281/2018.

PORTARIA Nº 50, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa servidores para exercerem as funções comissionadas de Assistente I e de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral - Curaçá. Revoga parcialmente a Portaria nº 446/2019.

PORTARIA Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa servidor da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral - Curaçá. Revoga parcialmente a Portaria nº 373/2018.

PORTARIA Nº 48, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera parcialmente a Portaria n.º 166/2019, alterada pela Portaria nº 7/2020, para incluir servidores na composição do Núcleo de Assessoramento Criminal NAC.

PORTARIA Nº 47, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 92ª Zona, com sede na Comarca de Jacaraci.

PORTARIA Nº 46, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para exercer a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

PORTARIA Nº 45, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 49ª Zona, com sede na Comarca de Rio Real.

PORTARIA Nº 44, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 43ª Zona, com sede na Comarca de Castro Alves.

PORTARIA Nº 43, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera  parcialmente a Portaria n.º 11/2020, alterada pelas Portarias nº 24/2020 e 30/2020 para incluir servidores na composição da Comissão de Apoio aos Trabalhos de Digitalização e Migração dos Processos SADP/PJE.

PORTARIA Nº 42, DE 09 DE MARÇO DE 2020

Designa servidora para exercer função Comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Equipamento e Suporte - STI.

PORTARIA Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa servidoras para exercer as funções Comissionadas de Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração e de Serviços e da Secretaria de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 40, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa servidoras para exercerem função Comissionada da Secretaria de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 39, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Exonera e nomeia servidores de Cargos em Comissão da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços.

PORTARIA Nº 38, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera parcialmente a Portaria n.º 8/2020. Prorroga a suspensão do curso dos prazos processuais e da consulta física aos autos objeto dos mutirões.

PORTARIA Nº 37, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

Determina à Secretaria Judiciária que proceda à remessa ao juízo eleitoral competente dos processos autuados pela parte no sistema Processo Judicial Eletrônico de segundo grau.

PORTARIA Nº 36, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa magistrado para exercer a função de Juiz Eleitoral da 88ª Zona, com sede na Comarca de Seabra.

PORTARIA Nº 35, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 153ª Zona, com sede na Comarca de Medeiros Neto.

PORTARIA Nº 34, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa servidor para analisar processo de prestação de contas de benefício alimentação concedido para Eleição Suplementar de Pilão Arcado - 195ª ZE/BA.

PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Dispensa e designa magistrados para responder pela jurisdição eleitoral da 179ª Zona, com sede na Comarca de Jaguarari.

PORTARIA Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Designa Juízes Eleitorais como Coordenadores de Pólo de Informática.

PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Designa Juízos Eleitorais para funcionarem como plantonistas nas dependências da Central de Atendimento ao Público da Capital.

PORTARIA Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Altera parcialmente a Portaria n.º 11/2020, alterada pela Portaria nº 24/2020. Inclui servidores na composição da Comissão de Apoio aos Trabalhos de Digitalização e Migração dos Processos SADP/PJE.

PORTARIA Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Designa magistrado para exercer função de Ouvidor.

PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Designa magistrados para exercer função de Diretor e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.

PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Designa Bacharel para atuar como Juiz Cooperador do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Convoca Juíza Substituta deste Tribunal para compor a Corte deste Regional.

PORTARIA Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza dilação do prazo final para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído através da Portaria nº 451/2019.

PORTARIA Nº 24, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Altera parcialmente a Portaria n.º 11/2020. Inclui servidores na Comissão de apoio aos trabalhos de digitalização e migração dos processos SADP/PJE.

PORTARIA Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Designa magistrado para responder pela jurisdição eleitoral da 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto.

PORTARIA Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Convoca Juiz Substituto deste Tribunal para compor a Corte deste Regional.

PORTARIA Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Aplica a servidores progressões e promoções funcionais. Torna parcialmente sem efeito a Portaria nº 512/2019.

PORTARIA Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dispensa e designa Juiz Eleitoral para a 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Dispensa e designa servidores de Função Comissionada da Secretaria de Tecnologia da Informação-STI. Revoga parcialmente a Portaria nº 206/2018.

PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 510/2019. Determina o afastamento preventivo da servidora.

PORTARIA Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Designa servidora para a Função Comissionada de Assistente I da 35ª Zona Eleitoral - Mucuri.

PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Suspende previamente o expediente do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais da Capital. Prorroga prazos que iniciem ou completem-se neste dia.

PORTARIA Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Determina o funcionamento, em regime de plantão, do Cartório da 195ª Zona Eleitoral, bem como das unidades elencadas no PAD 18809/2019.

PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Institui Comissão Permanente de Acessibilidade. 

PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Institui comissão para coordenar o procedimento de digitalização e migração SADP/PJE dos processos envolvidos nos mutirões para redução de estoque processual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

PORTARIA Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 467/2019, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 19/12/2019.

PORTARIA Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Designa servidor para integrar comissão responsável pelo gerenciamento do Projeto Estratégico da Biometria na Bahia, instituída por meio da Portaria n.º 114/2019.

PORTARIA Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Suspende, no período de 21/01/2020 a 07/02/2020 o curso dos prazos processuais dos autos objeto dos mutirões realizados no município de Eunápolis, no período de 20 a 29 de novembro e em Salvador, no período de 02 a 11 de dezembro, a fim de garantir o trabalho de digitalização dos referidos autos com vistas à inclusão em sistema próprio (PJe).

PORTARIA Nº 7, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Altera o artigo 1º da Portaria n.º 166/2019 para incluir servidor do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removido para esta Capital, na composição do Núcleo de Assessoramento Criminal - NAC.

PORTARIA Nº 6, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Dispensa e designa servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1 da 82ª Zona Eleitoral.

PORTARIA Nº 5, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Altera o parágrafo único do art. 8º da Portaria da Presidência n.º 432/2019.

PORTARIA Nº 4, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Dispensa e designa servidora para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionistas, Estagiários e Gratificações - SEPAGE.

PORTARIA Nº 3, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Veda o deslocamento/convocação de servidores lotados nas zonas eleitorais deste Estado, em biometria extraordinária, para laborarem em unidades outras em razão de atividades diversas, até o encerramento do ciclo do cadastramento biométrico.

PORTARIA Nº 2, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Portaria nº 541/2019.

PORTARIA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Portaria nº 537/2019.